Nem todo PL da Câmara que tem a palavra "mulher" é a favor da mulher
Como nasceu o Observatório das Mulheres, contado por dentro: o método, os erros, as pessoas que leram comigo e um pouco de receio de publicar isso em ano de eleição.
Dia desses saiu uma entrevista minha muito especial no Projeto Brief. A Ana Freitas me fez uma série de perguntas sobre um projeto paralelo que eu venho tocando nos últimos meses, o Observatório das Mulheres, e foi respondendo a elas que eu percebi que nunca tinha sentado pra contar pra você, que lê essa bela newsletter, sobre o que é, ou como esse projeto nasceu de verdade.
Então aqui vamos nós. Pensa nisso como um diário de bordo retroativo.
Sobre o projeto
O Observatório das Mulheres é um site de monitoramento em tempo real da Câmara dos Deputados. Todo dia, na calada da madrugada, ele se propõe a varrer a base de dados abertos da Câmara, pesca cada projeto de lei que tangencia direitos das mulheres e organiza tudo num site que cabe no seu celular ou desktop, como preferir.
Hoje são 1.142 proposições da legislatura 2023-2026. (Digo “hoje” porque o número se atualiza sozinho todo dia às três da manhã. Quando você ler isso, pode já ser outro.) Pra chegar nessas 1.142, o sistema parte de cerca de 23 mil proposições brutas e filtra por umas 90 palavras-chave organizadas em 11 categorias. Palavras tipo violência, feminicídio, saúde reprodutiva, trabalho, identidade, igualdade salarial e por aí vai.
Não fico restrita ao tema da violência, embora ele seja a pauta mais recorrente. Depois disso, cada PL é classificado em dois eixos. O primeiro leva em conta a forma:
• simbólico: data comemorativa, homenagem, campanha de conscientização.
• incremental: mexe numa lei que já existe, ajusta uma pena, muda um procedimento.
• estrutural: cria programa, fundo, política de Estado, coisa nova.
O segundo é sobre a postura do que é proposto:
• protetivo: amplia proteção material, cria política pública.
• punitivista: aposta em aumentar pena, criar cadastro, regime fechado, mas não melhora a proteção concreta.
• regressivo: retrocede um direito já conquistado.
Esses dois eixos são importantes porque sem eles você não consegue diferenciar um parlamentar que está propondo política pública de um que está apresentando a quinquagésima data comemorativa. Os dois “trabalham com a pauta da mulher”, só que um muda a vida de alguém e o outro só tá mexendo no calendário.
E dá pra descer ao detalhe, tá? No site você vê cada deputado, votação, como cada partido votou e como cada parlamentar votou, um por um. No fundo, o Observatório faz trabalho de organização com recorte editorial: ele pega o que já é público, só que espalhado e bagunçado, e arruma numa ordem que dá pra ler, trazendo uma leitura crítica desses dados. E pra cada proposição que ele marca como regressiva, mostra o porquê daquela classificação, com o trecho da ementa que sustenta a leitura, pra você checar se concorda.
dado público não é dado acessível
Vou confessar o motor menos nobre disso tudo: eu sou virginiana, e coisa bagunçada e mal interpretada me dá uma agonia quase física.
Faz mais de um ano que eu estudo scraping de dados públicos e, principalmente, as formas éticas de fazer isso. Scraping, pra quem nunca esbarrou no termo, é usar um programa pra coletar de forma automática informação espalhada em sites e bancos de dados, em vez de copiar tudo na mão, uma página de cada vez. (E sim, dá pra fazer com ética. Tem a ver com usar dado que já é público, respeitar os termos da fonte e não fingir que coletar em massa é a mesma coisa que alguém ler uma página.)
No começo do ano, a comunidade brasileira lançou o MCP Brasil. MCP é a sigla de Model Context Protocol, um padrão que funciona como uma ponte entre uma IA e uma fonte de dados, ensinando a máquina a conversar com aquele sistema. O MCP Brasil é a versão brasileira disso: um conjunto de ferramentas que conecta a IA às APIs do governo (Câmara, Senado, TSE, IBGE) e deixa ela puxar a informação em português normal. API, pra fechar a sopa de letrinhas, é a portinha por onde um sistema entrega seus dados pra outro de forma organizada.Em vez de você decifrar a documentação técnica de cada órgão na mão, você entrega o protocolo pra IA e pede o que quer.
Minha primeira ideia foi a mais óbvia: eu ia montar um mapa da violência contra a mulher no Brasil. Na real, eu passei semanas nisso mesmo, e quanto mais eu mergulhava nos números (muitos deles, honestamente, subnotificados), mais sentia que estava fazendo a pergunta errada. O diagnóstico da violência já existe, e gente muito mais qualificada que eu já faz isso bem. O que quase ninguém estava olhando era o outro lado: quem está propondo solução? Quem, lá dentro da Câmara, está tentando fazer alguma coisa, e o que exatamente está tentando fazer?
A estrutura antes do código
Sempre que eu invento de fazer um projeto, as pessoas ao redor querem saber qual ferramenta eu usei. Mas a resposta mais verdadeira é que a ferramenta que mais define o meu trabalho é uma que eu mesma construí, que é anterior ao código em si.
Quando me vem uma ideia, seja um site, um bot ou um agente, qualquer coisa mesmo, eu primeiro uma estrutura que chamo de project-brain e disparo um comando, o /project-think, contando a ideia em linguagem solta, com as referências que eu tiver e o motivo de querer fazer aquilo.
Esse comando roda um protocolo que me obriga a responder uma série de perguntas: pra quem é isso? que problema resolve? já existe algo parecido? qual o menor pedaço que prova que funciona? Muita ideia minha morre aqui, e isso é ótimo. Se sobrevive, eu ganho de presente um documento de produto, um pitch curto, uma pesquisa do que já existe no mundo e um caderno de notas que vai vivendo junto com o projeto. Só depois disso o editor abre. No caso do Observatório, o motor foi o Claude Code.
Tem um truque desse projeto que eu uso em quase tudo agora. No começo, quando eu pedia pra IA “classifique esse PL como protetivo ou punitivista”, ela errava feio. Ia sempre na opção mais óbvia pelo vocabulário e tropeçava nos casos ambíguos. O que destravou foi parar de pedir pra ela classificar e começar a pedir pra ela discordar de si mesma. O prompt virou mais ou menos assim:
“Analise este PL. Primeiro, construa o melhor argumento defendendo que ele é protetivo, citando trechos da ementa. Depois, construa o melhor argumento defendendo que ele é punitivista, também citando trechos. Só então decida, com base em qual argumento é mais forte, e me devolva a classificação com a justificativa.”
Quando eu obrigava a IA a defender as duas hipóteses antes de escolher, a classificação ficava muito mais sólida. E eu, lendo os dois argumentos, conseguia ver na hora quando ela estava forçando a barra. Hoje, no site, essa segunda camada roda toda segunda-feira com o Claude Haiku 4.5 por cima das proposições, caçando regressivas e punitivistas sutis que a primeira filtragem deixa passar. Custa uns oitenta e cinco centavos de dólar por execução. Ou seja, consigo manter o site inteiro com uns quatro dólares por mês.
E não, eu não confio na IA de olhos fechados. Faço checagem manual por amostragem. Nesse projeto, que processou mais de mil PLs, li mais de cem na unha pra ver se batia. Pra isso, peguei casos óbvios pra confirmar que ela acertava o básico, casos ambíguos pra ver onde ela errava, e casos limítrofes (PL com nome bonito e conteúdo torto) pra testar se lia nas entrelinhas. Toda vez que errava num limítrofe, eu voltava no prompt.
E o processo não para quando o site sobe. Ele segue rodando sozinho via GitHub Actions, um robozinho do GitHub que toda madrugada busca os dados novos na Câmara, reclassifica o que mudou e republica o site, sem eu precisar tocar em nada. Apesar disso, ele me manda um email com sinopses e convites à revisão. O trabalho continua acontecendo todo dia, em segundo plano.
as pessoas que leram comigo
Fazer isso tudo sozinha é duro menos pela parte técnica, que a tecnologia hoje encurta bastante, mas muito pelas decisões tomadas. Em jornalismo, uma escolha editorial passa por várias cabeças. Aqui eu virei a pesquisadora, a editora e a desenvolvedora ao mesmo tempo.
O que segurou a barra foi muito feedback. Alguns vindos de pessoas de mais dentro da política, outros bem de fora, e cada um enxergando algo que eu sozinha não enxergaria: um dado mal estruturado, uma navegação confusa, uma frase que soava acusatória quando não devia. A lista completa de quem ajudou está lá no fim, e eu faço questão de nomear.
eu não sou cientista política
Sou comunicadora e creative technologist, entendo muito mais de comunicação do que de Congresso, e tem gente que acha que, por isso, eu nem deveria ter feito um projeto desses. Eu até que entendo o argumento, mas discordo dele.
O que me move é justamente essa diferença de posição no tabuleiro. Uma ONG tem a força do coletivo, o lastro e a legitimidade construída no tempo. Eu tenho outra coisa: posso ser mais rápida, experimental, até um pouco mais imprudente, porque não carrego o peso institucional de quem responde por uma organização. Além disso, consigo falar com públicos que talvez não chegassem nesse assunto sozinhos, gente que me acompanha e acaba esbarrando em política sem ter ido atrás dela.
É claro que o olhar múltiplo dos coletivos os protegem contra o erro de uma cabeça só, e julgar uma PL é difícil e sensível: tem trecho ambíguo, intenção que não aparece na ementa, contextos e sutilezas.
Por isso eu não trato o Observatório como veredito. O que eu sei fazer é usar IA pra cruzar 23 mil proposições e traduzir juridiquês em algo que cabe na tela antes de você entrar na cabine de votação. Eu falo do lugar de cidadã, dentro de um ecossistema político complicado. O medo de fazer é o que mais trava as pessoas de botar no mundo o que importa. Se eu esperasse ter as credenciais “certas”, esse site não existiria.
Por isso, a decisão foi de fazer tudo de forma aberta. A metodologia inteira está publicada numa aba do site, com cada palavra-chave, com os pesos da fórmula e cada referência teórica que embasa as categorias (de Edelman e Lindblom a criminologia feminista brasileira). E o código está no GitHub, disponível também pra qualquer pessoa. Você pode refazer as minhas contas com outros pesos se achar que eu errei.
o que eu aprendi lendo lei por lei
Três coisas me marcaram.
A primeira: nem toda lei que tem a palavra “mulher” é a favor da mulher. Essa foi a mais difícil de aceitar e de programar. Tem PL com nome lindo que, se lido com calma, faz o oposto do que promete. Criminaliza o aborto legal, obriga hospital a denunciar a vítima pra polícia, susta resolução que protege criança contra violência sexual. Construir uma camada que respeitasse essa diferença entre nome e conteúdo foi o trabalho mais delicado do projeto.
A segunda: a Câmara assina muito e vota pouco. Das 1.142 proposições, 85% são incrementais, pequenos ajustes em leis que já existem. Só 12% são estruturais, dessas que criam programa ou política nova. E o destino da maioria é a gaveta. Hoje, 78% das proposições estão paradas em comissão sem previsão de votação, 78 nunca receberam nem um relator, e só 16 viraram lei em três anos. Dezesseis.
Pra esse número fazer sentido, vale entender o caminho. Quando um deputado apresenta um projeto, o texto é distribuído pra comissões temáticas, que analisam o mérito, e passa pela Comissão de Constituição e Justiça, que olha se aquilo cabe na Constituição. Em cada comissão, um relator precisa ser designado pra dar um parecer. É aqui que a maior parte simplesmente para: espera um relator que não chega, um parecer que não sai, uma pauta que nunca inclui aquele tema. No fim de cada legislatura, de quatro em quatro anos, boa parte do que não andou é arquivada. Os poucos projetos que passam na Câmara ainda seguem pro Senado, que funciona como casa revisora, e só depois vão pra sanção. O funil é estreito de propósito.
A terceira: quem segura essa pauta são as próprias mulheres do parlamento. Elas são 17,7% da Câmara (91 de 513 deputados, e cinco estados não elegeram nenhuma deputada), mas respondem por perto de 45% das proposições sobre o tema e mais da metade das estruturais. O dado fala sozinho.
e por que inventei de mexer com isso em ano de eleição?
Bom, essa parte me tira o sono. Publicar um projeto sobre política, em ano de eleição, num país tão dividido quanto o Brasil, dá medo sim. Talvez por isso tenha publicado ele mais “na miúda”, inclusive.
Eu pensei muito antes de colocar no ar, e decidi que o medo não ia decidir por mim.
Algumas escolhas me ajudam a dormir um pouco melhor. O Observatório não diz em quem votar, não recomenda nem desrecomenda ninguém, não cita intenção de voto. Ele simplesmente mostra o trabalho legislativo de cada parlamentar, com nome, partido, número do PL e data, e deixa você concluir. Os dados brutos vêm todos da API pública da Câmara, sem nada modelado ou estimado por mim. O que é editorial (a classificação, os pesos, a interpretação) está declarado de forma transparente na metodologia, e é isso.
E sim, o projeto tem um ponto de vista assumido: o de que direitos das mulheres devem ser ampliados e defendidos com políticas protetivas, e que punitivismo e retrocesso não são avanço. Eu não finjo uma neutralidade que não existe. Prefiro dizer de onde eu falo e mostrar as contas a me esconder atrás de uma falsa imparcialidade.
Faltam uns cinco meses pra outubro. Lá, 513 deputados e 81 senadores são reescolhidos, e quem entrar decide pelos próximos quatro anos se a pauta avança ou recua. Acho que dá pra entrar nessa cabine sabendo um pouco mais do que a gente costuma saber. É isso que o Observatório tenta oferecer.
o convite
Eu quero terminar esse texto do mesmo jeito que quero terminar o projeto. Ou melhor, do jeito que eu não quero que ele termine.
O Observatório não precisa ficar do jeito que está. Ele não tem fins lucrativos, não recebe financiamento de ninguém e está à disposição da sociedade pra evoluir pra lugares mais potentes do que eu sozinha consigo levar. O código está aberto no GitHub. Qualquer pessoa pode modificar e ampliar. E eu continuo aqui, mexendo nele toda semana, disponível pra melhorar o que der.
Eu acredito de verdade que o encontro de gente de backgrounds diferentes é o que constrói coisa nova. Uma comunicadora que aprendeu a programar com IA, uma cientista política que topa revisar a metodologia, alguém que entende de design e acha o site feio: dessa mistura sai algo melhor do que qualquer uma faria sozinha.
E tem uma coisa que só você pode fazer. Se você compartilhar, isso vira informação de mais gente. E mais gente votando informada é um ótimo jeito de construir um Congresso melhor.
obrigada
Esse projeto não existiria sem o olhar e a generosidade de muita gente que revisou a navegação, estrutura de dados, toques, palavras de apoio, e apontamentos:
Ana Freitas, Ana Machado, Ana Mohallem, Ana Paula Passarelli, Annahy Laira, Annelize Conti, Ariane Polvani, Beatriz Pascon, Beatriz Zappa, Beta Harada, Bianca Brega, Camila Ribeiro, Danielle Marques, Isabella Mulholland, Janaina Navarrette, João JB Junior, Julia Teodoro, Juliana Ghiselini, Juliana Morganti, Lilian Otuka, Mafe Galetti, Mariana Ramos, Marina Dias, Marina Landherr, Patricia Chmielewski, Rafaella Gobara, Rafael Oliveira, Renata Ruas, Stella Pirani, Thais Jacoponi e Thais Mara.
O Observatório das Mulheres está no ar em observatoriomulheres.ininterrupta.com
A metodologia completa está aqui e o código, aqui.
Para informações de instituições e coletivos, acesse: Elas no Congresso, INESC e CFEMEA
Simplesmente Incrível! Sou muito sua fã!!
O link do site não está funcionando :(